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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades das funerárias
- a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário
Esta subclasse não compreende:
- os planos de auxílio-funeral (6511-1/02)
- as cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00)
- os serviços de somatoconservação de cadáveres (9603-3/05)
- a remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99)
- o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas (9603-3/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 25.01 da LC 116/2003: Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9603-3/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9603-3/04 (Serviços de funerárias) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9603-3/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9603-3/04 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9603-3/04 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 25.01 da LC 116/2003: Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9603-3/04 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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