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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
- a organização de feiras e shows de natureza recreacional
- a exploração de pedalinhos
- a exploração de karts
- a exploração de trenzinhos recreacionais
- outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal
Esta subclasse não compreende:
- o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
- os cruzeiros para pesca (divisão 50)
- as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
- os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
- as casas de festas e eventos (8230-0/02)
- as artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
- as atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
- as atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
- as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 11.01 e 12.17 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9329-8/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9329-8/99 (Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9329-8/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9329-8/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9329-8/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 11.01 e 12.17 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9329-8/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
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6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
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