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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como:
- estádios de futebol
- pistas e circuitos para corridas automobilísticas
- hipódromos e centros de equitação
- arenas de rodeio
- estádios de atletismo
- piscinas
- ginásios e quadras de basquete
- ginásios e quadras de voleibol
- quadras de tênis
- ginásios para boxe
- pistas de patinação
- ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
Esta subclasse compreende ainda:
- a organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações
- o fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes
Esta subclasse não compreende:
- o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)
- o ensino de esportes (8591-1/00)
- as instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 3.03 da LC 116/2003: Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 9311-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 9311-5/00 (Gestão de instalações de esportes) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 9311-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 9311-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 9311-5/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 3.03 da LC 116/2003: Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 9311-5/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
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