CNAE 8610-1/01: Atividades de atendimento hospitalar

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CNAE 8610-1/02Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgênciasANEXO III OU V
CNAE 8622-4/00Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgênciasANEXO III
CNAE 7500-1/00Atividades veterináriasANEXO V

Descrição

Esta subclasse compreende:

os serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários. Essas atividades são realizadas sob a supervisão direta de médicos e incluem:
- serviços de médicos
- serviços de laboratório, radiológicos e anestesiológicos
- serviços de centros cirúrgicos

Esta subclasse compreende ainda:

serviços farmacêuticos, de alimentação e outros serviços prestados em hospitais
os serviços prestados pelas unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única
as atividades dos navios-hospital
as atividades de centros de parto

Esta subclasse não compreende:

as atividades veterinárias (7500-1/00)
as atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação (8610-1/02)
os serviços móveis de atendimento a urgências (86.21-6/01 e 86.21-6/02)
os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes, sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (8622-4/00)
as atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos (86.30-5/01, 86.30-5/02, 86.30-5/03, 86.30-5/04, 86.30-5/06, 86.30-5/07 e 86.30-5/99)
as atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (86.40-2/01, 86.40-2/02, 86.40-2/03, 86.40-2/04, 86.40-2/05, 86.40-2/06, 86.40-2/07, 86.40-2/08, 86.40-2/09, 86.40-2/10, 86.40-2/11, 86.40-2/12, 86.40-2/13, 86.40-2/14 e 86.40-2/99)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 8610-1/01.
Anexos permitidos	ANEXO IIIANEXO V
Fator R	Sim: tributado pelo Anexo III com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses; abaixo disso, passa ao Anexo V (alíquota inicial de 15,5%)
Permite MEI?	Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadual	Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal
ISS	2% a 5% - Item 4.03 da LC 116/2003: Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 8610-1/01 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 8610-1/01 (Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 8610-1/01 no Simples Nacional?

Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 8610-1/01 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 8610-1/01 está sujeito ao fator R?

Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.

O CNAE 8610-1/01 paga ISS?

Sim. Enquadramento: Item 4.03 da LC 116/2003: Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

O CNAE 8610-1/01 precisa de inscrição estadual?

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.