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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto
Esta subclasse compreende ainda:
- os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto
Esta subclasse não compreende:
- o ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
- as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 8.02 da LC 116/2003: Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 8592-9/03 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 8592-9/03 (Ensino de música) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 8592-9/03 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 8592-9/03 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 8.02 da LC 116/2003: Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 8592-9/03 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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