Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- as instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
- as atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
- as atividades das escolas de cursos técnicos em geral
Esta subclasse não compreende:
- a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
- o ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 8.01 da LC 116/2003: Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 8541-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 8541-4/00 (Educação profissional de nível técnico) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 8541-4/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 8541-4/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 8541-4/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 8.01 da LC 116/2003: Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 8541-4/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
CNAE em destaque nesta semana
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)
6201-5/02Web design
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 8541-4/00?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com