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Descrição
Esta subclasse compreende:
- os serviços de limpeza geral (não especializada) de prédios de qualquer tipo: residências, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvem atividades comerciais e de serviços
Esta subclasse compreende ainda:
- as atividades de limpeza de janelas e de corredores externos
Esta subclasse não compreende:
- a coleta e transporte de entulhos (3811-4/00)
- os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes (4399-1/99)
- os serviços combinados para apoio a edifícios (8111-7/00)
- os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
- os serviços de limpeza e tratamento de piscinas (8129-0/00)
- os serviços de limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar (8129-0/00)
- a manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
- a lavagem de tapetes, carpetes e cortinas (9601-7/01)
- os serviços domésticos (9700-5/00)
Nota importante: No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IV |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.10 da LC 116/2003: Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 8121-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 8121-4/00 (Limpeza em prédios e em domicílios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 8121-4/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo IV na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 8121-4/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 8121-4/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.10 da LC 116/2003: Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 8121-4/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
A CPP está incluída no DAS para o CNAE 8121-4/00?
Não. No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
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