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Descrição
Esta subclasse compreende:
- os serviços de informação e assistência a visitantes e organizações para a contratação de acomodação, de entretenimento e de locais para convenções, etc.
- as atividades de assistência a turistas, inclusive dos órgãos de turismo nos níveis municipal, estadual e federal
- as atividades de promoção do turismo local
- os serviços de reservas relacionados a viagens (para transporte, hotéis, restaurantes, aluguel de carros, entretenimento e esportes)
- a venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado, de hotéis e outros alojamentos turísticos (time-share)
Esta subclasse compreende ainda:
- as atividades de reserva e de venda de ingressos para teatro, cinema, shows, eventos de esportes e para todas as demais atividades de recreação e lazer
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de agências de viagens (7911-2/00)
- as atividades de operadores turísticos (7912-1/00)
- os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 9.02 da LC 116/2003: Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 7990-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 7990-2/00 (Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 7990-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 7990-2/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 7990-2/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 9.02 da LC 116/2003: Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 7990-2/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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