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Descrição
Esta subclasse compreende:
- os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e gestão de projetos e os serviços de inspeção técnica nas seguintes áreas:
- engenharia civil, hidráulica e de tráfego
- engenharia elétrica, eletrônica, de minas, química, mecânica, industrial, de sistemas e de segurança, agrária, etc.
- engenharia ambiental, engenharia acústica, etc.
- a supervisão de obras, controle de materiais e serviços similares
- a supervisão de contratos de execução de obras
- a supervisão e gerenciamento de projetos
- a vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia
- a concepção de maquinaria, processo e instalações industriais
Esta subclasse não compreende:
- os serviços de arquitetura (7111-1/00)
- os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
- os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho (7119-7/04)
- a realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos (7120-1/00)
- as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental relacionadas à engenharia (7210-0/00)
- a execução de obras de construção (seção F)
- a administração de obras exercida no local da construção (seção F)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO V |
|---|---|
| Fator R | Sim: tributado pelo Anexo V; com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, passa ao Anexo III (alíquota inicial de 6%) |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 7.01, 7.03, 7.19, 17.09 e 28.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 7112-0/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 7112-0/00 (Serviços de engenharia) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 7112-0/00 no Simples Nacional?
Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 7112-0/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 7112-0/00 está sujeito ao fator R?
Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.
O CNAE 7112-0/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 7.01, 7.03, 7.19, 17.09 e 28.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 7112-0/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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