CNAE 7020-4/00: Atividades de consultoria em gestão empresarial

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Descrição

Esta subclasse compreende:

os serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio prestados a empresas e a outras organizações, em matéria de planejamento, organização, reengenharia, controle orçamentário, informação, gestão, etc.
a definição de métodos e procedimentos de contabilidade geral, de contabilidade de custos, de controle de orçamentos
a consultoria para a negociação entre empresas e seus trabalhadores
a consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa
a consultoria em logística de localização

Esta subclasse não compreende:

a consultoria em tecnologia da informação (6204-0/00)
as atividades das holdings de instituições financeiras (6461-1/00)
as atividades das holdings de instituições não-financeiras (6462-0/00)
as atividades das sociedades de participação, exceto holdings (6463-8/00)
as atividades de auditoria e consultoria atuarial (6621-5/02)
a atividade de aconselhamento e representação jurídica (6911-7/01)
as atividades de contabilidade (6920-6/01)
as atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (6920-6/02)
as atividades de consultoria de arquitetura, engenharia e outras atividades técnicas relacionadas (grupo 71.1)
as atividades de consultoria em publicidade (7319-0/04)
as atividades de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
as atividades de consultoria em meio ambiente (7490-1/99)
as atividades de assessoria e consultoria ao sistema e ao processo educacional (8550-3/02)
as atividades de apoio à gestão de saúde (8660-7/00)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 7020-4/00.
Anexos permitidos	ANEXO V
Fator R	Sim: tributado pelo Anexo V; com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, passa ao Anexo III (alíquota inicial de 6%)
Permite MEI?	Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadual	Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal
ISS	2% a 5% - Itens 17.01, 17.03, 17.17, 17.20 e 35.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 7020-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 7020-4/00 (Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 7020-4/00 no Simples Nacional?

Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 7020-4/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 7020-4/00 está sujeito ao fator R?

Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.

O CNAE 7020-4/00 paga ISS?

Sim. Enquadramento: Itens 17.01, 17.03, 17.17, 17.20 e 35.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

O CNAE 7020-4/00 precisa de inscrição estadual?

Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.