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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a compra e venda de imóveis próprios, como:
- edifícios residenciais (apartamentos e casas)
- edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc.
- terrenos
Esta subclasse compreende ainda:
- a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing
Esta subclasse não compreende:
- a incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00)
- a exploração de estacionamentos de veículos (5223-1/00)
- as atividades de hotéis, acampamentos e outros tipos de alojamento para estadias de curta duração (55.10-8/01, 55.10-8/02 e 55.10-8/03) e (55.90-6/01, 55.90-6/02, 55.90-6/03, 55.90-6/99)
- o loteamento de imóveis próprios sem benfeitorias (6810-2/03)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6810-2/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6810-2/01 (Compra e venda de imóveis próprios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6810-2/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6810-2/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6810-2/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 6810-2/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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