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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as demais atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente, como:
- os serviços de informação telefônica
- os serviços de levantamento de informações realizados por contrato ou por comissão
- os serviços de resumos de notícias (clipping)
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de checking de publicidade (7320-3/00)
- as pesquisas de mercado e de opinião pública (7320-3/00)
- as atividades de teleatendimento (call centers) (8220-2/00)
- a reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos (9511-8/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 17.01 da LC 116/2003: Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6399-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6399-2/00 (Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6399-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6399-2/00 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6399-2/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 17.01 da LC 116/2003: Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 6399-2/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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