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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de operação de centrais de comutação e meios de comunicação para promover a transmissão de voz e de outros sinais, destinadas à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. Estão incluídos nessa categoria os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, tais como:
- os serviços de telefonia destinada ao uso do público em geral
- os serviços de telefonia fixa local
- os serviços de telefonia fixa de longa distância nacional
- os serviços de telefonia fixa de longa distância internacional
Esta subclasse compreende ainda:
- o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação
Esta subclasse não compreende:
- a manutenção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/05)
- as atividades de interconexão de redes de telecomunicações (6110-8/99)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
- as operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 6110-8/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 6110-8/01 (Serviços de telefonia fixa comutada - STFC) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 6110-8/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 6110-8/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 6110-8/01 paga ISS?
Não. Serviço de comunicação é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
O CNAE 6110-8/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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