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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de servir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, ainda que de forma eventual ou periódica), ao público em geral, com serviço completo
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de servir bebidas alcoólicas, sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo (5611-2/04)
- as casas de festas e eventos (8230-0/02)
- as artes cênicas e espetáculos (90.01-9)
- as atividades de exploração de jogos de azar e apostas (9200-3/99)
- as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança, de bailes e atividades similares (9329-8/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5611-2/05 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5611-2/05 (Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5611-2/05 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5611-2/05 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5611-2/05 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 5611-2/05 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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