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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades dos albergues não assistenciais
Esta subclasse não compreende:
- as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 9.01 da LC 116/2003: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 5590-6/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 5590-6/01 (Albergues, exceto assistenciais) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 5590-6/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 5590-6/01 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 5590-6/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 9.01 da LC 116/2003: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 5590-6/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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