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Transporte aéreo

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • o transporte aéreo de carga em linhas domésticas e internacionais, regulares ou não

Esta subclasse compreende ainda:

  • o fretamento de aeronaves com tripulação para fins de transporte de carga

Esta subclasse não compreende:

  • a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 5120-0/00.
Anexos permitidos
ANEXO III
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS, não pelo ISS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 5120-0/00 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 5120-0/00 (Transporte aéreo de carga) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 5120-0/00 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 5120-0/00 pode ser MEI?

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 5120-0/00 paga ISS?

Não. Transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.

O CNAE 5120-0/00 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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