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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o transporte rodoviário de cargas em geral, exceto de produtos perigosos, intermunicipal, interestadual e internacional
Esta subclasse compreende ainda:
- o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas, em contêiners
- a locação de veículos rodoviários de carga com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional
Esta subclasse não compreende:
- o transporte rodoviário de produtos perigosos (4930-2/03)
- o transporte rodoviário de mudanças (4930-2/04)
- as atividades de transporte de valores (8012-9/00)
- a coleta de resíduos não-perigosos (lixo doméstico) (3811-4/00)
- a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
- os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (5320-2/02)
- as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação interna e armazenamento de carga (grupo 52.1)
- o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4)
- o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (0230-6/00)
- a locação de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga com operador (5212-5/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS, não pelo ISS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4930-2/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4930-2/02 (Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4930-2/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4930-2/02 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4930-2/02 paga ISS?
Não. Transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
O CNAE 4930-2/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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