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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
Esta subclasse não compreende:
- o transporte ferroviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana (4912-4/02)
- o transporte metroviário (4912-4/03)
- o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
- o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL) (4912-4/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4912-4/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 4912-4/01 (Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 4912-4/01 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 4912-4/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
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