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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
- produtos naturais e dietéticos
- comidas congeladas, mel, etc.
- café moído
- sorvetes, embalados, em potes e similares
Esta subclasse compreende ainda:
- os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
- abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
- os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4729-6/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4729-6/99 (Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4729-6/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4729-6/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4729-6/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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