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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de produtos químicos tais como:
- álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos
- essências não-manipuladas para perfumes
- petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.
- o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes
- o comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como:
- cargas e preparados para extintores de incêndio
- fluídos para isqueiros
- artigos pirotécnicos
- alvejantes e detergentes industriais
- fósforo de segurança, adesivos
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01)
- o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02)
- o comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
- o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
- o comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08)
Características tributárias
| Anexos permitidos | Atividade impeditiva: não pode optar pelo Simples Nacional |
|---|---|
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4684-2/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. O CNAE 4684-2/99 (Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente) é atividade impeditiva: a empresa que a exerce não pode optar pelo Simples Nacional.
Qual regime tributário o CNAE 4684-2/99 pode adotar?
Como a atividade é impeditiva ao Simples Nacional, a empresa deve adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, conforme as regras de cada regime.
O CNAE 4684-2/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4684-2/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4684-2/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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