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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o comércio atacadista de especializado em materiais de construção não especificados anteriormente, tais como:
- cal, areia, pedra britada, tijolo, telhas, gesso e argila
- tubos e canos de água
- aparelhos sanitários - pias, lavatórios, banheiras e similares, inclusive suas ferragens
- portas e portões eletrônicos
- asfalto
- produtos siderúrgicos para construção - vergalhões, arames, pregos, etc.
- produtos metalúrgicos para construção - perfis para boxes, esquadrias metálicas, divisórias e chapas de alumínio
- saunas, piscinas e equipamentos correlatos
- azulejos, pisos e revestimentos cerâmicos, mosaicos, pastilhas, ladrilhos e similares
- outros materiais de construção em geral
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4679-6/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4679-6/04 (Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4679-6/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4679-6/04 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4679-6/04 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 4679-6/04 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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