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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes
- minerais metálicos e não-metálicos
- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo
- produtos químicos e petroquímicos em geral
Esta subclasse compreende ainda:
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios
- sal gema e sal marinho
Esta subclasse não compreende:
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01)
- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
- os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO V |
|---|---|
| Fator R | Sim: tributado pelo Anexo V; com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, passa ao Anexo III (alíquota inicial de 6%) |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 10.09 da LC 116/2003: Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4612-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4612-5/00 (Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4612-5/00 no Simples Nacional?
Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4612-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4612-5/00 está sujeito ao fator R?
Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.
O CNAE 4612-5/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 10.09 da LC 116/2003: Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4612-5/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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