
Quem viu este CNAE também pesquisou
Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas; partes, peças e acessórios
Esta subclasse não compreende:
- o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02)
- o comércio de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/01) e a varejo (4541-2/03) e (4541-2/04)
- o comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/02) e a varejo (4541-2/05)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO V |
|---|---|
| Fator R | Sim: tributado pelo Anexo V; com folha de pagamento igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, passa ao Anexo III (alíquota inicial de 6%) |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 10.05 da LC 116/2003: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4542-1/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4542-1/01 (Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. A tributação depende do fator R: Anexo III (alíquota inicial de 6%) quando a folha de pagamento é igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos 12 meses, ou Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) quando fica abaixo disso.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4542-1/01 no Simples Nacional?
Depende do fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V, sempre na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4542-1/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4542-1/01 está sujeito ao fator R?
Sim. O fator R é a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com fator R igual ou superior a 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III; abaixo de 28%, pelo Anexo V.
O CNAE 4542-1/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 10.05 da LC 116/2003: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4542-1/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
CNAE em destaque nesta semana

6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (documentação)

6201-5/02Web design

6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
Pronto para abrir sua empresa com o CNAE 4542-1/01?
Faça sua abertura grátis com certificado digital incluso no 1º ano.
Abra sua empresa grátis com a Contabilidade.com