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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a manutenção e reparação de veículos automotores:
- reparações mecânicas
- reparações em sistemas de injeção eletrônica em automóveis
- serviços de vidraçaria em automóveis
Esta subclasse compreende ainda:
- a manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados
- os serviços de conversão de motores de veículos automotores
- a adaptação de veículos em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares
- a manutenção e reparação de tanques, reservatórios e cilindros metálicos para veículos automotores.
Esta subclasse não compreende:
- a manutenção e reparação de motocicletas (4543-9/00) e de bicicletas (9529-1/04)
- a recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00)
- a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos automotores, associado a venda (45.30-7)
- a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos automotores, não associado a venda ou a fabricação (4520-0/07)
- o recondicionamento, recuperação ou retífica de motores para veículos automotores (2950-6/00)
- a blindagem de veículos automotores (2930-1/03)
- a manutenção e reparação de tratores agrícolas (3314-7/12) e não agrícolas (3314-7/16)
- os serviços de guincho (reboque), inclusive a assistência a veículos em estradas (5229-0/02)
- serviços de capoteiros(4520-0/08)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4520-0/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4520-0/01 (Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4520-0/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4520-0/01 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4520-0/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4520-0/01 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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