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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
- o revestimento de tubulações
Esta subclasse não compreende:
- a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
- a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (4322-3/01)
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- a instalação de esquadrias de metal ou madeira (4330-4/02)
- a instalação de toldos e persianas (4330-4/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.02 da LC 116/2003: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4329-1/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4329-1/99 (Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4329-1/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4329-1/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4329-1/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.02 da LC 116/2003: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4329-1/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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