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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- a execução de escavações diversas para construção civil
- os derrocamentos (desmonte de rochas)
- o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
Esta subclasse compreende ainda:
- a destruição de rochas através de explosivos
- o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Esta subclasse não compreende:
- a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
Nota importante: No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO IV |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.02 da LC 116/2003: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 4313-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 4313-4/00 (Obras de terraplenagem) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 4313-4/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo IV na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 4313-4/00 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.02 da LC 116/2003: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 4313-4/00 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
A CPP está incluída no DAS para o CNAE 4313-4/00?
Não. No Anexo IV a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está incluída no DAS: é recolhida à parte, sobre a folha de pagamento (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C).
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