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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
- a trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
- a redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
- o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
- a desmontagem de navios
Esta subclasse compreende ainda:
- a recuperação de metais de resíduos fotográficos
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01)
- a recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99)
- o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3831-9/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3831-9/99 (Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3831-9/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3831-9/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3831-9/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 7.09 da LC 116/2003: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 3831-9/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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