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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a produção, armazenagem e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, energia motriz e outros fins
- a produção e a distribuição de ar condicionado
- a produção e distribuição de água gelada para fins de resfriamento
Esta subclasse não compreende:
- a produção de gelo comum para qualquer fim (1099-6/04)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3530-1/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3530-1/00 (Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3530-1/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3530-1/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3530-1/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3530-1/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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