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- CNAE 3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormenteANEXO III
- CNAE 3314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormenteANEXO III
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a manutenção e reparação de máquinas para agricultura: arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras, trilhadeiras e semelhantes
- a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de pequenos animais (incubadoras, criadeiras, comedouros, colméias, fumigadores, etc.)
- a manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadeiras mecânicas, tosquiadores de lã, etc.)
- a manutenção e reparação de máquinas para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas: máquinas para beneficiar algodão, café, arroz, debulhadoras para milho, arroz, etc., instalações para classificação, seleção e beneficiamento de frutas e semelhantes
- a manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais
Esta subclasse não compreende:
- a manutenção e reparação de tratores agrícolas, quando executadas por empresa especializada (3314-7/12)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3314-7/11 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3314-7/11 (Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3314-7/11 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3314-7/11 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3314-7/11 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 3314-7/11 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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