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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga
- a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes
- a construção de plataformas de perfuração de petróleo
- a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.)
Esta subclasse não compreende:
- a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins) (3011-3/02)
- a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros (3011-3/02)
- a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
- a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00)
- a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02)
- a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimas (2811-9/00)
- a fabricação de veículos militares de combate (3050-4/00)
- a construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00)
- a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01)
- a manutenção e limpeza de navios no porto (3317-1/01)
- o desmantelamento de embarcações (3831-9/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 3011-3/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 3011-3/01 (Construção de embarcações de grande porte) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 3011-3/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 3011-3/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 3011-3/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 3011-3/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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