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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de peças e acessórios não-elétricos para veículos automotores não compreendidos nas demais subclasses (rodas, radiadores, tanques de combustível, pára-choques, pedais, tubos de escape, etc.)
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de cintos de segurança e airbags para veículos automotores
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01)
- a fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários (2910-7/03)
- a fabricação de motores para caminhões e ônibus (2920-4/02)
- a fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (2722-8/01)
- a fabricação de peças e acessórios elétricos e eletrônicos para veículos automotores (2945-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2949-2/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2949-2/99 (Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2949-2/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2949-2/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2949-2/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2949-2/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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