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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar metais
- a fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar madeira, pedra, borracha endurecida, plástico endurecido, vidro a frio, etc.
- a fabricação de máquinas-ferramenta para estampar, tornear, fresar, retificar, prensar (prensas hidráulicas), cortar, forjar, etc.
- a fabricação de máquinas-ferramenta de comando numérico ou que integrem várias fases do trabalho
- a fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar mediante raio laser
- a fabricação de máquinas de solda que utilizem raio laser, impulsos magnéticos, etc.
- a fabricação de ferramentas manuais elétricas (furadeiras, lixadeiras, politrizes, serras, etc.) e de funcionamento com ar comprimido
- a fabricação de máquinas-ferramenta não-elétricas
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas-ferramenta (mandris, porta-ferramentas, etc.)
- a instalação, manutenção e reparação de máquinas-ferramenta, quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de acessórios intercambiáveis para ferramentas manuais, mecânicas e para máquinas-ferramenta (brocas, pontas, punções, fresas, placas e acessórios similares) (2543-8/00)
- a fabricação de máquinas utilizadas para fundição e outras específicas à indústria metalúrgica básica (2861-5/00)
- a manutenção e reparação de máquinas-ferramenta, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/13)
- a instalação de máquinas-ferramenta, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2840-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2840-2/00 (Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2840-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2840-2/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2840-2/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2840-2/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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