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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de motores estacionários de combustão interna (gasolina e diesel) para tratores e outras máquinas
- a fabricação de motores marítimos
- a fabricação de motores de combustão interna para locomotivas, carros-motor e automotrizes
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor e de máquinas a vapor para embarcações, com ou sem caldeira
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para locomotivas
- a fabricação de turbinas a vapor para embarcações
- a fabricação de turbinas e rodas hidráulicas
- a fabricação de moinhos de vento e outras máquinas eólicas produtoras de energia motriz
- a fabricação de máquinas motrizes diversas
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas
- a instalação, manutenção e reparação de motores, turbinas e outras máquinas motrizes não-elétricas quando executadas pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de motores para veículos rodoviários (2910-7/03) e (2920-4/02)
- a fabricação de motores e turbinas para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de motores para motocicletas (3091-1/02)
- a manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/01)
- a instalação de máquinas motrizes não-elétricas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2811-9/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2811-9/00 (Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2811-9/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2811-9/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2811-9/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2811-9/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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