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- CNAE 2790-2/02Fabricação de equipamentos para sinalização e alarmeANEXO II
- CNAE 3313-9/99Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormenteANEXO III
- CNAE 2945-0/00Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto bateriasANEXO II
Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de embreagens e variadores de velocidade eletromagnéticos para fins industriais
- a fabricação de aparelhos e dispositivos elétricos e eletrônicos para máquinas e motores industriais
- a fabricação de placares eletrônicos
- a fabricação de aparelhos e utensílios elétricos, eletrônicos e eletromagnéticos para fins industriais não especificados e não classificados em outra subclasse
Esta subclasse compreende ainda:
- a instalação, manutenção e reparação de outros aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais ou técnicos, não especificados anteriormente, quando executada pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de aparelhos para sinalização e alarme (2790-2/02)
- a fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)
- a fabricação de peças e acessórios elétricos e eletrônicos para veículos automotores (2945-0/00)
- a manutenção de alarmes contra incêndio em edificações (4322-3/03)
- a manutenção de alarmes contra roubos, em edificações (4321-5/00)
- a manutenção e a reparação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais e técnicos, quando executadas por unidades especializadas (3313-9/99)
- a instalação especializada de aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais e técnicos, não especificados ou não classificados em outra subclasse (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2790-2/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2790-2/99 (Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2790-2/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2790-2/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2790-2/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2790-2/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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