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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de material para instalações elétricas em circuito de consumo (prédios, residenciais ou não): relês, fusíveis, interruptores internos, externos, etc.; tomadas, pinos e plugues, bases e caixas completas para fusíveis, derivações, botoeiras, minuterias, soquetes para lâmpadas, equipamentos herméticos para iluminação subaquática e semelhantes
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de isoladores e peças de plástico (2229-3/02), vidro (2319-2/00) ou cerâmica (2349-4/99)
- a fabricação de equipamentos de sinalização viária (sinais luminosos, semáforos) (2790-2/02)
- a fabricação de eletrodos de carvão e grafita (2790-2/01)
- a fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2732-5/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2732-5/00 (Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2732-5/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2732-5/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2732-5/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2732-5/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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