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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos blindados
- a fabricação de hélices e âncoras para embarcações
- a fabricação de artigos sanitários de metal (pias, banheiras, etc.)
- a fabricação de ferragens eletrotécnicas para instalações de redes e subestações de energia elétrica e telecomunicações (cintas e braçadeiras para postes, parafusos (francês, olhal) hastes de aterramento, mão-francesa, etc.)
- a fabricação de produtos diversos de metal não compreendidos em outras subclasses
- a produção de soldas (fios, barras e tubos)
Esta subclasse não compreende:
- o serviço de corte e dobra de metais associado ao comércio (4744-0/01 e 4672-9/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2599-3/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2599-3/99 (Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2599-3/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2599-3/99 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2599-3/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2599-3/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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