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Descrição
Esta subclasse compreende:
- os serviços de tratamento de metais realizados sob contrato:
- os serviços de têmpera, cementação, tratamento térmico do aço e o recozimento de arames
- os serviços de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, estanhagem, douração, zincagem, niquelação, esmaltagem, anodização, impressão e serviços afins)
- os serviços de engenharia mecânica (acabamento de peças metálicas, afiação, união e similares, e outros acabamentos em peças metálicas)
- o serviço de pintura industrial
- o serviço de impressão em chapas metálicas
- o serviço industrial de polimento de metais
- o serviço industrial de revestimentos não-metálicos em metais
Esta subclasse não compreende:
- a fundição de ferro e aço (2451-2/00) ou de metais não-ferrosos (2452-1/00)
- a forjaria de ferro e aço (2531-4/01) e de metais não ferrosos (2531-4/02)
- os serviços industriais de usinagem (torno, fresa, etc.), soldas e semelhantes (2539-0/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.13 da LC 116/2003: Carpintaria e serralheria. |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2539-0/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2539-0/02 (Serviços de tratamento e revestimento em metais) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2539-0/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2539-0/02 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2539-0/02 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.13 da LC 116/2003: Carpintaria e serralheria. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 2539-0/02 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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