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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de tanques e reservatórios para combustíveis, lubrificantes, gás comprimido e gás liqüefeito, etc.
- a fabricação de tanques e reservatórios cilíndricos, de teto fixo, flutuantes, etc., para armazenamento e processamento de materiais
- a fabricação de recipientes metálicos para gases comprimidos e liqüefeitos, de qualquer capacidade
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central
- a fabricação cilindros para extintores de incêndio e semelhantes
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de peças e acessórios de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central
- a instalação de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central quando executada pela unidade fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para usos diversos (exceto para aquecimento central quando executada por unidade especializada (3311-2/00)
- a fabricação de artigos de caldeiraria leve (2591-8/00)
- a fabricação de caldeiras geradoras de vapor para veículos (2811-9/00)
- a fabricação de contêineres (2930-1/01)
- a manutenção e reparação de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central quando executada por unidades especializadas (3311-2/00)
- a instalação de tanques, reservatórios e caldeiras para aquecimento central quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2521-7/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2521-7/00 (Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2521-7/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2521-7/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2521-7/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2521-7/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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