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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a produção de alumina (óxido de alumínio)
- a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.)
Esta subclasse não compreende:
- a produção de barras, tubos, perfis, chapas e outros laminados de alumínio e de ligas de alumínio (2441-5/02)
- a produção de relaminados e retrefilados de alumínio (2441-5/02)
- a produção de fundidos de alumínio (2452-1/00)
- a produção de forjados de alumínio (2531-4/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 2441-5/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 2441-5/01 (Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 2441-5/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 2441-5/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 2441-5/01 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 2441-5/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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