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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a impressão de livros em geral (atlas, mapas, livros de conteúdo técnico e geral, revistas industriais, etc.), sob contrato
- a impressão de revistas e outras publicações periódicas, sob contrato
Esta subclasse não compreende:
- a impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
- a edição de jornais (5812-3/00)
- a edição de livros (5811-5/00), revistas e outras publicações periódicas (5813-1/00)
- a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00), de revistas e de outras publicações periódicas (5823-9/00
- a edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
- Edição integrada à impressão de jornais não diários (5822-1/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 13.05 da LC 116/2003: Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1811-3/02 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1811-3/02 (Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1811-3/02 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1811-3/02 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1811-3/02 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 13.05 da LC 116/2003: Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 1811-3/02 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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