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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a produção de madeira resserrada submetida a aplainamento, secagem ou lixamento (pranchas, pranchões, postes, tábuas, tacos e parquetes para assoalhos e semelhantes)
- a fabricação de forros de madeira
- a fabricação de dormentes para vias férreas
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de lã e de partículas de madeira para qualquer fim
- a secagem, preservação e imunização da madeira quando integrada à produção de madeira resserrada
Esta subclasse não compreende:
- a extração florestal de madeira em bruto (seção A - divisão 02)
- as serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03)
- os serviços de tratamento de madeira realizada sob contrato (1610-2/05)
- a fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada (1621-8/00)
- a fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção (1622-6/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1610-2/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1610-2/04 (Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1610-2/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1610-2/04 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1610-2/04 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1610-2/04 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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