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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a texturização e estamparia em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizadas sob contrato
Esta subclasse compreende ainda:
- a texturização e estamparia em material próprio para posterior venda de produtos acabados
Esta subclasse não compreende:
- a texturização e estamparia em fios e tecidos integradas à fiação e tecelagem, incluídas nas subclasses correspondentes a estas atividades (fiação e tecelagem) (grupos 13.1 e 13.2)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: a venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS |
| ISS | 2% a 5% - Item 14.05 da LC 116/2003: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos… |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1340-5/01 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1340-5/01 (Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1340-5/01 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1340-5/01 pode ser MEI?
Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1340-5/01 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Item 14.05 da LC 116/2003: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos…. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 1340-5/01 precisa de inscrição estadual?
Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.
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