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Indústria de alimentos

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Descrição

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.
  • a fabricação de farinha de rosca

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de produtos de panificação congelados

Esta subclasse não compreende:

  • as padarias tradicionais com venda predominante de produtos de fabricação própria (1091-1/02)
  • a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
  • a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
  • a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
  • as padarias e confeitarias com predominância de revenda de outros produtos (4721-1/02)

Características tributárias

Resumo tributário do CNAE 1091-1/01.
Anexos permitidos
ANEXO II
Fator RNão se aplica a esta atividade
Permite MEI?Sim: a atividade consta na lista de ocupações do MEI
Inscrição estadualObrigatória: atividade sujeita ao ICMS
ISSNão incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS

Perguntas frequentes sobre este CNAE

O CNAE 1091-1/01 pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. O CNAE 1091-1/01 (Fabricação de produtos de panificação industrial) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1091-1/01 no Simples Nacional?

A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

O CNAE 1091-1/01 pode ser MEI?

Sim. A atividade consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

O CNAE 1091-1/01 paga ISS?

Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.

O CNAE 1091-1/01 precisa de inscrição estadual?

Sim. Atividade sujeita ao ICMS.

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