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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
Esta subclasse compreende ainda:
- a fabricação de ceras de origem vegetal
- outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
- a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
- a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
- a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
- a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1042-2/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1042-2/00 (Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1042-2/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1042-2/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1042-2/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1042-2/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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