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Descrição
Esta subclasse compreende:
- o abate de bufalinos em matadouros e frigoríficos
- a produção de carne verde, congelada e frigorificada de bufalinos em carcaças ou em peças
Esta subclasse compreende ainda:
- a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
- a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
- a produção de couros e peles secos e salgados
Esta subclasse não compreende:
- o abate de bufalinos em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
- a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO II |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 1011-2/04 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 1011-2/04 (Frigorífico - abate de bufalinos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo II, com alíquota inicial de 4,5%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 1011-2/04 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4,5%, a do Anexo II na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 1011-2/04 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 1011-2/04 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 1011-2/04 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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