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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia monazítica, etc.)
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de concentrado de urânio (yellowcake) e de outros minerais radioativos
Esta subclasse não compreende:
- a extração de minerais metálicos de terras raras (0729-4/04)
- as atividades de apoio à extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia monazítica, etc.) realizadas sob contrato (0990-4/02)
- a atividade de enriquecimento de urânio e tório (2019-3/01)
- a fundição e refino de urânio (2449-1/99)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0725-1/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0725-1/00 (Extração de minerais radioativos) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0725-1/00 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0725-1/00 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0725-1/00 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0725-1/00 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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