Sim. O CNAE 0311-6/04 (Atividades de apoio à pesca em água salgada) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.

A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.

Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

Sim. Enquadramento: Itens 17.01 e 20.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.

Sim. A venda de mercadorias é sujeita ao ICMS; os serviços prestados recolhem ISS.