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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a coleta de produtos não-madeireiros em florestas nativas não especificados anteriormente: babaçu, cera de carnaúba, resinas e outros produtos florestais silvestres
Esta subclasse não compreende:
- a extração de madeira de espécies plantadas (0210-1/07)
- a extração de casca de acácia-negra de espécies plantadas (0210-1/09)
- a coleta de palmito em florestas nativas (0220-9/05)
- a coleta de castanha-do-pará em florestas nativas (0220-9/03)
- a coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0220-9/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0220-9/99 (Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0220-9/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0220-9/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0220-9/99 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0220-9/99 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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