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Descrição
Esta subclasse compreende:
- a derrubada de árvores em florestas plantadas
- a extração de madeiras em bruto de florestas plantadas - troncos, moirões, estacas e lenha
- a extração de madeira em toras em florestas plantadas para produção de celulose e para outras finalidades, como movelaria, indústria naval e de construção
Esta subclasse não compreende:
- o cultivo de espécies madeireiras (0210-1/01), (0210-1/02), (0210-1/03), (0210-1/04) e (0210-1/05)
- a produção de mudas florestais (0210-1/06)
- a produção de carvão vegetal de florestas plantadas (0210-1/08)
- as serrarias com desdobramento da madeira (1610-2/01)
- as serrarias sem desdobramento da madeira (1610-2/02)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO I |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Obrigatória: atividade sujeita ao ICMS |
| ISS | Não incide - Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0210-1/07 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0210-1/07 (Extração de madeira em florestas plantadas) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0210-1/07 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 4%, a do Anexo I na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0210-1/07 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0210-1/07 paga ISS?
Não. Atividade fora da lista de serviços da LC 116/2003; a venda de mercadorias é tributada pelo ICMS.
O CNAE 0210-1/07 precisa de inscrição estadual?
Sim. Atividade sujeita ao ICMS.
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