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Descrição
Esta subclasse compreende:
- as atividades relacionadas com a pecuária realizadas sob contrato, não especificadas anteriormente:
- a limpeza de banheiros carrapaticidas e sarnicidas
- a classificação de produtos de origem animal
- o serviço de alojamento do gado de curta duração
- a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário
Esta subclasse não compreende:
- o serviço de engorda de bovinos em currais (0151-2/01)
- o serviço de inseminação artificial em animais (0162-8/01)
- o serviço de tosquiamento de ovinos (0162-8/02)
- o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
- as atividades veterinárias (7500-1/00)
- os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)
- Higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
- as atividades de intermediação na venda de animais vivos (4611-7/00)
- os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)
Características tributárias
| Anexos permitidos | ANEXO III |
|---|---|
| Fator R | Não se aplica a esta atividade |
| Permite MEI? | Não: atividade fora da lista de ocupações do MEI |
| Inscrição estadual | Em regra dispensada: atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal |
| ISS | 2% a 5% - Itens 5.08, 7.13 e 17.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado |
Perguntas frequentes sobre este CNAE
O CNAE 0162-8/99 pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 0162-8/99 (Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente) é permitido no Simples Nacional. É tributado pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Qual é a alíquota inicial do CNAE 0162-8/99 no Simples Nacional?
A alíquota inicial é de 6%, a do Anexo III na primeira faixa (receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses). A alíquota efetiva sobe conforme a faixa de faturamento.
O CNAE 0162-8/99 pode ser MEI?
Não. A atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 0162-8/99 paga ISS?
Sim. Enquadramento: Itens 5.08, 7.13 e 17.01 da lista de serviços da LC 116/2003, conforme o serviço prestado. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%, conforme o município; no Simples Nacional, em regra, o imposto é recolhido dentro do DAS.
O CNAE 0162-8/99 precisa de inscrição estadual?
Em regra, não. Atividade sujeita ao ISS, que exige a inscrição municipal.
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